Prescrição intercorrente na execução fiscal e o Tema 390/STF

Abstract

O presente trabalho analisa o instituto da prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal, sob a ótica do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 390 de Repercussão Geral. Conforme os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as execuções fiscais correspondem a grande parte dos processos em tramitação no Poder Judiciário, mas com reduzido índice de satisfação do crédito, revelando a necessidade de mecanismos que assegurem maior eficiência. Nesse sentido, a prescrição intercorrente desempenha papel fundamental ao impedir a perpetuação de execuções infrutíferas, promovendo o equilíbrio entre o interesse arrecadatório do Estado e o princípio da razoável duração do processo. Nesse contexto, o julgamento do Tema 390/STF consolidou a constitucionalidade do art. 40 da LEF, contribuindo com a eficiência do Poder Judiciário na medida em que possibilita a extinção de processos infrutíferos.